Monitorizar a Inclusão: Um Caminho para a Escola de Todos

A Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva concebeu, especificamente para Portugal, um sistema de monitorização que permite a cada Agrupamento de Escolas/Escola Não Agrupada (AE/ENA) — e aos serviços do Ministério da Educação com responsabilidade nesta área — aplicar e avaliar a eficácia do Regime Jurídico da Educação Inclusiva (Decreto-Lei n.º 54/2018, com a redação atual conferida pela Lei n.º 116/2019, de 13 de setembro).

Entre 2020 e 2022, uma equipa da Agência, em colaboração com o então Ministério da Educação, desenvolveu esse sistema de monitorização, com o objetivo de acompanhar a implementação do Decreto-Lei n.º 54/2018, que consagra o direito a uma educação verdadeiramente inclusiva.

Mais do que um esforço técnico, este trabalho representa um compromisso político e ético com a construção de uma escola para todos.

O relatório que acompanha este processo apresenta uma abordagem baseada em standards (padrões de qualidade), definidos de forma participada por professores, diretores, técnicos, pais, alunos e decisores políticos. O objetivo central é compreender, com dados e escuta ativa, se a promessa da inclusão está efetivamente a ser cumprida no dia a dia das escolas.

A análise assenta em seis pilares fundamentais:

• Valores e princípios inclusivos partilhados

• Acesso equitativo a recursos

• Autonomia e organização escolar responsiva

• Valorização das vozes de alunos e famílias

• Formação contínua de qualidade para os profissionais

• Sucesso e certificação equitativa para todos

O relatório reconhece progressos importantes — como o envolvimento crescente dos profissionais — mas identifica também desafios persistentes: escassez de recursos humanos, formação insuficientemente prática, desigualdades no acesso ao apoio e uma participação ainda frágil dos estudantes nos processos educativos.

A pandemia de COVID-19 agravou muitas destas fragilidades, mas também tornou evidente a resiliência das escolas e a importância das redes de colaboração.

Mais do que um documento técnico, este relatório aponta caminhos de transformação. Convida à reflexão, à ação e à responsabilização partilhada. E recorda o essencial: que a escuta, o respeito pela diferença, a partilha e o compromisso coletivo são os alicerces de uma escola que acolhe — e não exclui.

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🔗 Para saber mais:
Aceda a www.dge.mec.pt

Em particular, consulte a página dedicada ao Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva, onde encontrará:

• O Relatório Final do projeto

• Um Guia para as Escolas: Educação Inclusiva | Sistema de Monitorização da Implementação do Regime Jurídico da Educação Inclusiva