A inclusão não pode continuar a ser apenas um discurso!
Portugal habituou-se a falar de “educação inclusiva” como se bastasse aprovar legislação para que a inclusão acontecesse. Mas a realidade vivida por muitas crianças com necessidades educativas específicas, pelas suas famílias e pelos profissionais que as acompanham revela um cenário profundamente diferente.
Nos últimos anos, multiplicaram-se as notícias e denúncias sobre:
falta de professores de educação especial;
carência grave de psicólogos, terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas e psicomotricistas;
insuficiência de assistentes operacionais com formação adequada;
incumprimento legal na constituição de turmas;
milhares de crianças sem apoio especializado efetivo.
A FENPROF denunciou que 23% das turmas analisadas violavam as normas legais da educação inclusiva e alertou para a falta generalizada de docentes de educação especial, técnicos especializados, assistentes operacionais, espaços físicos e materiais adequados, afirmando que “falta quase tudo, só não faltam alunos".
O mais preocupante é que até os relatórios oficiais reconhecem as falhas estruturais do sistema. O Relatório Final da Avaliação da Educação Inclusiva (https://pessoas2030.gov.pt/wp-content/uploads/sites/19/2026/02/9_2_25-Relatorio-Final-Av-Educacao-Inclusiva-RF.pdf) identifica insuficiência de recursos humanos especializados, fortes desigualdades territoriais, sobrecarga das equipas, dificuldades na operacionalização das medidas de apoio e o risco de a inclusão se reduzir à mera presença física dos alunos nas escolas, sem garantia efetiva de participação, aprendizagem e desenvolvimento.
Também a Inspeção-Geral da Educação e Ciência concluiu que Um terço dos alunos com necessidades específicas não tem acesso a todos os apoios de que necessita Inspecção de Educação foi a 82 escolas e concluiu que há alunos com necessidades educativas que não estão a ter o apoio que deveriam, o que “pode pôr em causa o direito a uma educação inclusiva” (Como noticiado no Público: https://www.publico.pt/2025/01/07/sociedade/noticia/terco-alunos-necessidades-especificas-nao-acesso-apoios-necessita-2116902)
A TSF revelou igualmente que duplicou o número de alunos sem acesso direto a docentes de educação especial, existindo casos em que o chamado “apoio” se resume a orientações dadas aos professores titulares, sem contacto efetivo com as próprias crianças.
Foram ainda tornadas públicas situações de atraso e indefinição no financiamento dos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), colocando em risco terapias essenciais para centenas de crianças.
A Renascença deu voz a famílias e profissionais que denunciam que crianças do ensino especial continuam a ser prejudicadas pela falta de meios humanos e técnicos nas escolas.
Tudo isto revela um problema estrutural e persistente.
O mais inquietante é que até o próprio Ministério da Educação já reconheceu publicamente a existência de falhas graves na educação inclusiva. O Ministro Fernando Alexandre admitiu que “há necessidades que podem não estar satisfeitas” e reconheceu a existência de casos extremamente complexos para os quais muitas escolas não possuem recursos humanos nem qualificações adequadas.
O problema, portanto, já não está no diagnóstico. Está na ausência de respostas suficientemente rápidas, robustas e estruturais perante uma realidade amplamente conhecida. E essa ausência prolongada de medidas efetivas começa inevitavelmente a revelar algo mais subversivo: uma cultura política que aceita como normal que milhares de crianças permaneçam sem os apoios de que necessitam para aprender, comunicar e participar plenamente na vida escolar.
Uma sociedade verdadeiramente inclusiva não se constrói apenas através de legislação ou de retórica institucional. Constrói-se garantindo meios concretos, estabilidade das equipas, continuidade terapêutica, rácios adequados e respostas individualizadas para cada criança.
A inclusão sem recursos transforma-se, na prática, numa exclusão disfarçada.
As crianças com necessidades educativas específicas não podem continuar dependentes:
da boa vontade das escolas;
do esforço sobre-humano dos profissionais;
da capacidade financeira das famílias;
ou da sorte geográfica do local onde nasceram.
O Estado português tem a obrigação ética, legal e civilizacional de assegurar condições efetivas para que estas crianças tenham acesso aos apoios especializados de que necessitam para o seu desenvolvimento, aprendizagem, autonomia e dignidade.
As crianças com necessidades educativas específicas não podem continuar à espera.
Fontes
FENPROF: Avaliação do DL 54/2018 (educação inclusiva) deverá ter em conta que o problema não é da inclusão, mas sim das condições que (não) existem.
https://www.fenprof.pt/media/download/8E9D6AA89C88D18F193811DE069D1B39/f-010-levantamento-fenprof-2025-sobre-educacao-inclusiva-21-01-25.pdfDN – Diário de Notícias
https://www.dn.pt/sociedade/fenprof-revela-que-mais-de-20-das-escolas-violam-as-leis-sobre-educa%C3%A7%C3%A3o-inclusivaEducador / CNN Portugal / Lusa
https://educador.pt/2025/09/25/ministro-admite-falhas-na-educacao-inclusiva-e-compromete-se-a-reforcar-meios-cnn-lusa/
Comments
Post a Comment